Quando começa a vender salgados e alimentos caseiros, muita gente pensa que é necessário apenas planejar bem a contabilidade e tudo o que envolve a produção e venda dos produtos. Porém, uma das primeiras coisas que devem ser feitas é estar em dia com a legislação.

Para ajudar você a entender melhor como funcionam as regras, preparamos um texto explicando todas as leis. Acompanhe!

Licenciamento na Vigilância Sanitária

Um dos primeiros passos para começar a produção de alimentos é requisitar a licença junto à Vigilância Sanitária da cidade. As regras para conseguir esse documento variam entre os estados e municípios, mas, em geral, é preciso ter um curso de boas práticas na preparação de alimentos e a cozinha deve passar por inspeção.

O curso de manipulação de alimentos pode ser feito em qualquer entidade, desde que seja reconhecido pela Vigilância Sanitária. Dessa forma, se garante a qualidade e segurança dos alimentos comercializados, que também devem ser aprovados pelo órgão.

Obter a licença junto à Vigilância Sanitária é uma garantia para o produtor de que o negócio não será fechado repentinamente, e uma forma de o cliente saber que está consumindo um produto seguro.

Regras para produção de alimentos caseiros

O curso de manipulação de alimentos é exigido por contemplar aspectos importantes das normas sanitárias para a produção de alimentos, como higiene e microbiologia. Mais do que ter talento para cozinhar, é preciso conhecer todas as técnicas que garantem um produto seguro para consumo.

Assim, o uso de luvas, touca, máscara e avental limpos é essencial para uma produção adequada. Além disso, pode também ser necessário fazer a inspeção do armazenamento de produtos de origem animal, como ovos, leite e gordura. Isso porque são alimentos que estragam muito facilmente e podem carregar doenças graves.

Os utensílios usados na cozinha devem ser, preferencialmente, de aço inox, que é um material mais fácil de higienizar e com boa durabilidade. Durante a inspeção da Vigilância Sanitária, também é verificado se as redes de esgoto e de abastecimento de água estão corretamente instaladas, para prevenir qualquer contaminação.

Regras para armazenamento e distribuição

Para conservar bem um alimento, a Vigilância Sanitária recomenda seguir as referências de temperaturas recomendadas por especialistas. Os micro-organismos não se propagam em temperaturas muito quentes ou muito frias. Por isso, se for resfriar, deve-se manter abaixo de 5ºC; se for quente, conservar a temperatura acima de 60ºC.

É importante também separar alimentos crus de cozidos no momento da armazenagem. A embalagem escolhida é importante tanto para conservar a comida por mais tempo quanto para seguir outra regra da Vigilância Sanitária: a rotulagem.

No rótulo dos alimentos comercializados devem estar bem claras a data de produção e a data de validade, que pode variar de acordo com o tipo de comida (por exemplo, congelados duram mais tempo que alimentos prontos para o consumo). Também deve constar o número de inscrição no cadastro da Vigilância Sanitária e outros dados que variam conforme o município e estado.

É importante consultar os órgãos de saúde e regulação municipais e estaduais antes de começar o negócio próprio de venda de alimentos caseiros. Se tudo estiver conforme a lei manda, diminui o risco de surpresas, como multas e outras punições. Afinal, as regras garantem a segurança de quem faz a comida e do cliente.

Tem alguma dúvida ou quer contar sua experiência com legislação para alimentos caseiros? Deixe um comentário!