A informalidade pode parecer uma alternativa tentadora para pequenos negócios que ainda se encontram em estágios iniciais de desenvolvimento. Por mais que não seja exatamente recomendável, é plenamente compreensível que o empreendedor queira dar logo início às operações antes de ter que lidar com trâmites burocráticos.

No entanto, essa sensação boa de liberdade acaba desaparecendo com o tempo e se transformando em um dos maiores obstáculos para o crescimento da empresa. Não poder emitir notas fiscais ou aceitar pagamento em cartões de débito e crédito, por exemplo, pode fazer com que você perca o cliente ou, no mínimo, a venda.

Por isso, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber para legalizar a empresa e se preparar para crescer sem medo de ser autuado pela fiscalização. Confira a seguir!

Fase de pesquisas

O primeiro passo para legalizar a empresa é realizar uma consulta de viabilidade de nome empresarial para saber se o nome que você escolheu para o seu negócio está disponível ou se já está sendo usado por outra empresa.

Em seguida, é preciso obter informações da prefeitura a respeito do zoneamento municipal e dos critérios de concessão de alvará de funcionamento. Isso permite com que você saiba se o local onde a empresa está instalada pode receber atividades comerciais e se a atividade específica exercida pela empresa está em conformidade com as regras municipais para aquele local.

Registro da empresa

Outra etapa importantíssima é registrar a empresa na junta comercial (caso exerça atividade comercial) ou no registro de pessoas jurídicas (caso seja uma sociedade simples).

O registro funciona como uma espécie de certidão de nascimento da pessoa jurídica, de modo que antes do registro a lei sequer reconhece a existência da pessoa jurídica, imputando toda responsabilidade pelos atos praticados às pessoas físicas envolvidas na empreitada.

O primeiro documento necessário é o contrato social da empresa assinado por todos os sócios e também por um advogado — embora a lei dispense a necessidade de assinatura por advogado no caso das micro e pequenas empresas. O contrato social é o documento mais importante da empresa, e nele estão previstos os interesses das partes, os objetivos da empresa e também a divisão das cotas.

Os outros documentos são o RG e CPF de todos os sócios, o requerimento padrão ou capa da junta comercial (que pode ser adquirida em papelarias), FNC modelo 1 e 2 em uma via e, por fim, o pagamento das taxas por meio do DARF.

CNPJ

Ao registrar a empresa, o proprietário recebe o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). Com ele em mãos você já pode entrar no site da Receita Federal e cadastrar a sua empresa como contribuinte. Para isso você terá que escolher a atividade principal e as secundárias da empresa. Ao final do processo você receberá o número do CNPJ da empresa.

Outros passos

Vale lembrar que, além disso, o empresário deve se cadastrar junto ao estado e ao município — caso a empresa trabalhe com comércio ou prestação de serviços respectivamente — e junto à Previdência Social.

Também é preciso obter alvará de funcionamento junto à prefeitura e ao corpo de bombeiros. Dependendo do ramo de atividade, ainda é preciso cumprir determinações específicas, como é o caso da vigilância sanitária.

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