Começar o próprio negócio em casa pode parecer bem fácil, certo? Basta conseguir a clientela, fazer tudo com amor e administrar bem o dinheiro. Mas não se engane. É necessário estar em dia com protocolos e leis que envolvem a atividade para garantir o sucesso.

E quem trabalha com alimentos tem que redobrar a atenção. É preciso conhecer as Normas Sanitárias e estar em conformidade com tudo o que a lei manda para o negócio não desandar.

Como obter um Alvará de Funcionamento?

Para começar bem a sua microempresa e ter acesso a todas as garantias legais, primeiro você deve se cadastrar no Portal do Empreendedor. Esse é um passo importante. Se você trabalha em casa, pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Após a inscrição, você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Com esse documento, vem o número de CNPJ, o registro no INSS e na Junta Comercial. Também é emitido um Alvará de Funcionamento Provisório.

Se não houver problemas com o local, após 180 dias é emitido o Alvará de Funcionamento definitivo. Mas atenção! As regras para a emissão desses documentos podem mudar de acordo com a cidade.

Por isso, é sempre bom consultar na Prefeitura Municipal quais os requisitos e passos necessários para obter o Alvará de Funcionamento. Negócios no ramo alimentício devem, obrigatoriamente, ter a Licença da Vigilância Sanitária.

Como atender às Normas Sanitárias?

A Anvisa, pela Resolução-RDC Nº 49 de 2013, garante que boa parte do processo para obter documentos e licença da Vigilância Sanitária seja descomplicado para microempreendedores. Mas existem algumas boas práticas que devem ser sempre levadas em consideração e são recomendadas pela Anvisa:

• Na hora da compra, verifique o local, a temperatura dos freezers, a validade e data de fabricação dos alimentos;
• Mantenha o ambiente, equipamentos, utensílios e aventais sempre limpos;
• Guarde alimentos crus e cozidos em locais e recipientes separados;
• Cuidado com a temperatura dos alimentos. Mantenha-os refrigerados e evite deixá-los muito tempo em temperatura ambiente;
• Use água potável de fonte segura. Prefira água filtrada ou mineral de boa procedência;
• Cozinhe bem os alimentos. Algumas carnes como frango e porco devem estar completamente cozidas para o consumo seguro;
• Lave bem as mãos e use equipamentos de segurança e higiene, como luvas, toucas e aventais;
• Evite que animais domésticos entrem na sua cozinha ou no local de trabalho.
• Assegure-se de eliminar todas as pragas, como insetos e ratos.

As regras para obter a Licença da Vigilância Sanitária podem variar em cada município. Por isso, é importante consultar o órgão responsável em sua cidade ou estado para saber quais as diretrizes a serem seguidas.

Como é feita a classificação de riscos?

Além da inspeção, é provável que seja necessária uma avaliação dos riscos que seu local de trabalho tem. Esse parecer considera dados sanitários de cada região ou município, o tamanho da produção, entre outros fatores.

De acordo com a avaliação de riscos feita pela Vigilância Sanitária, é possível regulamentar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo microempreendedor.

Em alguns casos, é possível que seja requisitada supervisão de um profissional técnico do ramo. Ele pode orientar e cuidar para que todo o processo seja seguro para os clientes e para o empreendedor.

Como garantir boas práticas?

Para estar sempre em conformidade com as Normas Sanitárias, você pode procurar cursos e palestras que tratem sobre o tema. Verifique junto à Prefeitura ou à Vigilância Sanitária de seu município se há orientações e instituições que ofereçam o treinamento adequado.

Em geral, essas atividades são gratuitas. Mas, mesmo que tenham algum custo, com certeza vale o investimento para ter tranquilidade no seu negócio, não é mesmo? A própria Anvisa oferece um curso on-line gratuito para orientar sobre as boas práticas de manipulação de alimentos.

Ainda tem dúvidas sobre as Normas Sanitárias? Comente no espaço abaixo!